A respeito do direito das obrigações e dos contratos, assinale a opção correta. A) Caso o credor e o devedor tenham renegociado o pacto feito anteriormente, ainda que tão-somente para a mera prorrogação do pagamento da dívida, é correto afirmar que ocorreu a novação da obrigação. B) As obrigações de trato sucessivo recaem sobre bens imóveis e são cumpridas de uma só vez, portanto, se exaurem com apenas um ato, em face de sua indivisibilidade. C) A fiança é um contrato de natureza acessória que pressupõe a existência de um contrato principal entre credor e devedor; é garantia pessoal, pela qual o fiador garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra. D) É válida a doação de um cônjuge ao outro ou de pai para filho, desde que conste, no contrato, a anuência de todos os herdeiros legítimos e necessários.

C) A fiança é um contrato de natureza acessória que pressupõe a existência de um contrato principal entre credor e devedor; é garantia pessoal, pela qual o fiador garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra.

Questões Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais

A respeito do direito das obrigações e dos contratos, assinale a opção correta.

Responda: A respeito do direito das obrigações e dos contratos, assinale a opção correta.

1Q417351 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Assistente Judiciário, TJ RR, CESPE CEBRASPE

A respeito do direito das obrigações e dos contratos, assinale a opção correta.

✂️ a) Caso o credor e o devedor tenham renegociado o pacto feito anteriormente, ainda que tão-somente para a mera prorrogação do pagamento da dívida, é correto afirmar que ocorreu a novação da obrigação.
✂️ b) As obrigações de trato sucessivo recaem sobre bens imóveis e são cumpridas de uma só vez, portanto, se exaurem com apenas um ato, em face de sua indivisibilidade.
✂️ c) A fiança é um contrato de natureza acessória que pressupõe a existência de um contrato principal entre credor e devedor; é garantia pessoal, pela qual o fiador garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra.
✂️ d) É válida a doação de um cônjuge ao outro ou de pai para filho, desde que conste, no contrato, a anuência de todos os herdeiros legítimos e necessários.