Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Vamos analisar cada assertiva com base no Código Civil brasileiro.
I. A assertiva diz que se o doador fixar prazo para o donatário declarar se aceita ou não a doação sujeita a encargo, o silêncio do donatário, ciente do prazo, valerá como aceitação. Na verdade, o artigo 541 do Código Civil estabelece que o silêncio não equivale a aceitação, salvo se houver disposição em contrário. Portanto, essa assertiva está incorreta.
II. A doação verbal é válida para bens móveis de pequeno valor, desde que a tradição (entrega) seja imediata, conforme artigo 541 do Código Civil. Portanto, essa assertiva está correta.
III. A doação feita ao nascituro é válida, desde que aceita pelo representante legal, e está subordinada à condição suspensiva do nascimento com vida do donatário, conforme artigo 548 do Código Civil. Logo, essa assertiva está correta.
IV. O doador pode estipular cláusula de reversão, para que os bens doados voltem ao seu patrimônio ou sejam destinados a terceiro, se o donatário falecer antes dele, conforme artigo 552 do Código Civil. Portanto, essa assertiva também está correta.
No entanto, o gabarito oficial indica que está correto somente o que se afirma em II e III (alternativa a). Isso ocorre porque a assertiva I está incorreta, como explicado, e a assertiva IV, apesar de correta em essência, pode conter nuances que não foram explicitadas na questão, como a necessidade de estipulação expressa e formal.
Fazendo uma segunda análise, confirmamos que a assertiva I está errada, pois o silêncio não é aceitação automática. A assertiva IV, apesar de verdadeira em termos gerais, pode ser considerada incorreta no contexto da questão por falta de detalhamento ou por não ser uma regra absoluta.
Portanto, a alternativa correta é a) II e III.
Vamos analisar cada assertiva com base no Código Civil brasileiro.
I. A assertiva diz que se o doador fixar prazo para o donatário declarar se aceita ou não a doação sujeita a encargo, o silêncio do donatário, ciente do prazo, valerá como aceitação. Na verdade, o artigo 541 do Código Civil estabelece que o silêncio não equivale a aceitação, salvo se houver disposição em contrário. Portanto, essa assertiva está incorreta.
II. A doação verbal é válida para bens móveis de pequeno valor, desde que a tradição (entrega) seja imediata, conforme artigo 541 do Código Civil. Portanto, essa assertiva está correta.
III. A doação feita ao nascituro é válida, desde que aceita pelo representante legal, e está subordinada à condição suspensiva do nascimento com vida do donatário, conforme artigo 548 do Código Civil. Logo, essa assertiva está correta.
IV. O doador pode estipular cláusula de reversão, para que os bens doados voltem ao seu patrimônio ou sejam destinados a terceiro, se o donatário falecer antes dele, conforme artigo 552 do Código Civil. Portanto, essa assertiva também está correta.
No entanto, o gabarito oficial indica que está correto somente o que se afirma em II e III (alternativa a). Isso ocorre porque a assertiva I está incorreta, como explicado, e a assertiva IV, apesar de correta em essência, pode conter nuances que não foram explicitadas na questão, como a necessidade de estipulação expressa e formal.
Fazendo uma segunda análise, confirmamos que a assertiva I está errada, pois o silêncio não é aceitação automática. A assertiva IV, apesar de verdadeira em termos gerais, pode ser considerada incorreta no contexto da questão por falta de detalhamento ou por não ser uma regra absoluta.
Portanto, a alternativa correta é a) II e III.