Sobre o instituto da ausência, previsto no Código Civil Brasileiro, assinale a a...

Questão de Direito Civil da banca FUNCAB aplicada no concurso Polícia Civil RO (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q417396•
Direito Civil•
Pessoas•
FUNCAB•
Polícia Civil RO•
Delegado de Polícia

Sobre o instituto da ausência, previsto no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta.

Oausente é considerado incapaz pela lei civil.

O cônjuge do ausente, desde que não separado judicialmente ou de fato por mais de dois anos antes da declaração de ausência, será, preferencialmente, o seu legítimo curador.

O Ministério Público não tem legitimidade para requerer a declaração de ausência.

A sucessão provisória será aberta após cinco anos da decisão de declaração de ausência.

Cinco anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva.

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deverá ser interditado em razão da condição de toxicômano por absoluta incapacidade.

será considerado relativamente incapaz por vício em tóxicos e deverá ser assistido na prática de determinados atos.

não apresentava vontade hígida para a contração de dívidas, pelo que, todas são tidas como inexistentes.

deverá ser observado por um período de seis meses, sob assistência, para que seja declarado absolutamente incapaz.

perderá automaticamente, caso seja considerado incapaz, o poder familiar em relação à sua filha.

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Pessoas•
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FINEP•
Analista

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Essa situação configura típico caso de morte civil, que a lei considera como fato extintivo da pessoa natural.

Trata-se de morte presumida, sem decretação de ausência.

Nessa situação, deve ser declarada a ausência, somente podendo ser considerado como morto presumido nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva.

Nesse caso, não há de se falar em comoriência, por tratar-se de circunstância vedada na legislação vigente.

O desaparecimento de Pedro e Paulo impõe preliminarmente a nomeação de curador para administrar os bens dos ausentes, se houver, devendo o juiz, de ofício, declarar ambos como ausentes e promover, em seguida a sucessão provisória.

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