Com relação a obrigação de dar coisa certa e incerta é correto afirmar que,...

Questão de Direito Civil da banca FCC aplicada no concurso MPE SE (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q417406•
Direito Civil•
Teoria Geral das Obrigações•
FCC•
MPE SE•
Técnico do Ministério Público

Com relação a obrigação de dar coisa certa e incerta é correto afirmar que,

deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, não poderá o credor resolver a obrigação, devendo aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

a obrigação de dar coisa certa, em regra, não abrange os acessórios dela não mencionados.

até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço.

os frutos percebidos são do credor, cabendo ao devedor os pendentes.

se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, responderá o devedor pelo equivalente, mais perdas e danos.

Questões Relacionadas

Q415758•
Direito Civil•
Teoria Geral das Obrigações•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Ricardo, que dirigia seu carro em velocidade normal, atropelou Raimundo, causando-lhe sérios ferimentos. Em depoimento prestado na delegacia de polícia, Ricardo afirmou que o atropelamento ocorrera por motivos de força maior, haja vista que trafegava normalmente pela via quando um motoqueiro, dirigindo em alta velocidade, cruzou a frente do veículo que ele conduzia, não lhe tendo restado outra alternativa senão a de desviar o carro para o acostamento. Alegou, ainda, que não havia visto Raimundo, que aguardava pelo ônibus no acostamento, e que, se não tivesse desviado o veículo, ele poderia ter causado a morte do motoqueiro. Testemunhas confirmaram a versão de Ricardo.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

A despeito de o ato praticado por Ricardo não ser considerado ilícito civil, ele terá a obrigação de indenizar Raimundo, caso haja o ajuizamento de ação com esse fim.

Certo

Errado

Q416029•
Direito Civil•
Teoria Geral das Obrigações•
FCC•
TRE RN•
Analista Judiciário

A respeito das obrigações de dar, considere as proposições abaixo.

I. Na obrigação de dar coisa certa, se a coisa se perder, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, sem culpa do devedor, não será ele responsável pelo equivalente e mais perdas e danos, mas deverá devolver ao credor o que já houver recebido pelo negócio.

II. Na obrigação de dar coisa incerta, esta deverá ser especificada, ao menos, pelo gênero e quantidade, cabendo, em regra, ao devedor a escolha; não poderá ele, contudo, dar a coisa pior, nem será obrigado a entregar a melhor.

III. Deteriorada a coisa e não sendo o devedor culpado, se o credor optar em aceitar a coisa não poderá abater de seu preço o valor que perdeu.

IV. Deteriorada a coisa e sendo o devedor culpado, se o credor aceitar a coisa no estado em que se acha, poderá reclamar indenização das perdas e danos.

Está correto o que se afirma APENAS em

Q418876•
Direito Civil•
Teoria Geral das Obrigações•
FUNDEP UFMG•
Tribunal de Contas Estadual MG•
Auditor•
2018

A propriedade dos automóveis só se adquire com a(o):

Notificações

Nada por aqui