Renatinho, conhecido influencer digital, conquistou, ao longo dos
anos, muitos seguidores e amealhou vultoso patrimônio. Renatinho é
o único filho de Carla e Júlio, que se divorciaram quando Renatinho
tinha três anos de idade. Carla nunca concordou com as atividades de
influencer digital desenvolvidas pelo filho, pois achava que ele
deveria se dedicar aos estudos. Júlio, por outro lado, sempre
incentivou bastante o filho e, inclusive, sempre atuou como gestor da
carreira e do patrimônio de Renatinho.
a) O testamento de Renatinho é válido, pois em que pese a
incapacidade civil relativa no momento da sua feitura, a
emancipação concedida por seus pais retroage e tem o efeito de
convalidar o ato.
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b) O testamento de Renatinho é válido em razão dos efeitos da
emancipação concedida por seus pais, no entanto, a destinação
patrimonial é ineficaz, visto que só podem ser chamadas a
suceder na sucessão testamentária pessoas jurídicas já
previamente constituídas.
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c) O testamento de Renatinho é válido, pois a lei civil assegura aos
maiores de 16 anos a possibilidade de testar, bem como a
possibilidade de serem chamados a suceder, na sucessão
testamentária, as pessoas jurídicas cuja organização for
determinada pelo testador sob a forma de fundação.
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d) A deixa testamentária para a constituição de uma fundação seria
válida, no entanto, em razão de o testamento ter sido realizado
quando Renatinho tinha apenas 16 anos e não emancipado, o
testamento todo será invalidado.
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