A Lei nº 10.406/02 estabelece: A celebração do casamento será imediatamente susp...

questão de direito civil da banca fadems aplicada no concurso tj ms (2009). confira a resolução completa abaixo:

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A Lei nº 10.406/02 estabelece:

A celebração do casamento será imediatamente suspensa se algum dos contraentes:

I – recusar a solene afirmação da sua vontade.

II – declarar que esta não é livre e espontânea.

III – manifestar-se arrependido.

É correto afirmar.

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