Questão 417420: O artigo 374, do novo Código Civil, que determinav... - NCE (2004)

ID: 417420•
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Teoria Geral do Direito Civil•
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O artigo 374, do novo Código Civil, que determinava a aplicação das regras gerais de compensação às dívidas fiscais foi revogado por Medida Provisória. Observado o regulamento constitucional quanto às Medidas Provisórias, podemos dizer:

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ID: 422780•
Direito Civil•
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CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Analista Judiciário

No que diz respeito às normas da Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens a seguir.

Na hipótese de lacuna jurídica, a Lei de Introdução ao Código Civil prescreve o fenômeno de integração normativa, mediante aplicação de analogia, costumes e princípios gerais de direto.

ID: 422767•
Direito Civil•
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CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional do Trabalho 21a Região•
Analista Judiciário

Com base na Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens que se seguem.

Diante de uma omissão legislativa, o juiz deve decidir o caso de acordo com a analogia, a equidade e os princípios gerais de direito, no entanto, ante a lacuna de lei, é dada ao magistrado a faculdade de se eximir do julgamento da lide.

ID: 422761•
Direito Civil•
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FGV•
TJ BA•
Analista Judiciário

A hermenêutica jurídica vem se destacando como um dos temas centrais na reformulação da ciência processual moderna. De acordo com a hermenêutica jurídica, o juiz deve, ao julgar, aplicar:

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