Questões Direito Civil Direitos Reais Sobre Coisas Alheias

Leandro, vendedor, com quatorze anos de idade, realizou, sozinho, contrato de compra...

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1Q417423 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Leandro, vendedor, com quatorze anos de idade, realizou, sozinho, contrato de compra e venda de uma barra de ouro com Henrique, comprador, plenamente capaz, que conhecia perfeitamente a incapacidade de fato de Leandro.

Considerando a situação hipotética apresentada e à luz da doutrina de Marcos Bernardes de Mello e Pontes de Miranda acerca do fato jurídico e da legislação a respeito da personalidade, julgue os itens subseqüentes.

Há, na hipótese, um fato jurídico lato sensu.

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