De acordo com o Código Civil, a herança vacante passará ao domínio do município, mesmo que compareça herdeiro habilitado, decorridos: A) dez anos da declaração de vacância. B) cinco anos da declaração de vacância. C) dez anos da abertura da sucessão. D) três anos da declaração de vacância. E) cinco anos da abertura da sucessão.

E) cinco anos da abertura da sucessão.

De acordo com o Código Civil, a herança vacante passará ao domínio do município, mesmo ...

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