Questões Direito Civil Sucessão em Geral
De acordo com o Código Civil, a herança vacante passará ao domínio do município, mesmo ...
Responda: De acordo com o Código Civil, a herança vacante passará ao domínio do município, mesmo que compareça herdeiro habilitado, decorridos:
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Alternativa E
Código Civil - LEI Nº10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
Art.1.822, A declaração de vacância da herança não prejudicará os herdeiros que legalmente se habilitarem, mas, decorridos cinco anos da abertura da sucessão, os bens arrecadados passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União quando situados em território federal.
Código Civil - LEI Nº10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
Art.1.822, A declaração de vacância da herança não prejudicará os herdeiros que legalmente se habilitarem, mas, decorridos cinco anos da abertura da sucessão, os bens arrecadados passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União quando situados em território federal.
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