Com relação à vigência e aplicação da lei no tempo e no espaço é correto afirmar: A) as correções a texto de lei já em vigor, em regra, não são consideradas lei nova, tratando-se de meras correções. B) salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o Brasil sessenta dias depois de oficialmente publicada. C) a lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, em regra, revoga ou modifica a lei anterior. D) em qualquer hipótese a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue, por expressa determinação legal. E) se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo para início da vigência começará a correr da nova publicação.

E) se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo para início da vigência começará a correr da nova publicação.

Questões Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil

Com relação à vigência e aplicação da lei no tempo e no espaço é correto afirmar:

Responda: Com relação à vigência e aplicação da lei no tempo e no espaço é correto afirmar:

1Q417436 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

Com relação à vigência e aplicação da lei no tempo e no espaço é correto afirmar:

✂️ a) as correções a texto de lei já em vigor, em regra, não são consideradas lei nova, tratando-se de meras correções.
✂️ b) salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o Brasil sessenta dias depois de oficialmente publicada.
✂️ c) a lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, em regra, revoga ou modifica a lei anterior.
✂️ d) em qualquer hipótese a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue, por expressa determinação legal.
✂️ e) se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo para início da vigência começará a correr da nova publicação.