Através de licitação feita pelo Governo brasileiro, uma empresa alemã foi escolhida para fornecer material nuclear a ser utilizado em uma usina elétrica no Brasil. O Brasil recusa-se a pagar o preço estipulado, alegando que o material não estava totalmente conforme o especificado no contrato. Sabendo-se que não houve eleição de foro, nem de direito aplicável, para exigir o pagamento pelo governo brasileiro, a empresa alemã deverá: A) ajuizar em foro brasileiro, fundamentando-se no direito alemão, já que a realização do contrato inicia-se com o envio da mercadoria da Alemanha; B) ajuizar em foro brasileiro, fundamentando-se no direito internacional, uma vez que o não cumprimento do contrato acarreta a responsabilidade internacional do Estado; C) recorrer a um tribunal arbitral, que deverá ser obrigatoriamente aceito pelo Governo brasileiro, sob pena de revelia; D) ajuizar em foro brasileiro, fundamentado-se no direito brasileiro, tendo em vista que o contrato foi celebrado no Brasil; E) pedir imediatamente a proteção diplomática da Alemanha para que defenda seus interesses em um tribunal internacional.

D) ajuizar em foro brasileiro, fundamentado-se no direito brasileiro, tendo em vista que o contrato foi celebrado no Brasil;

Questões Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais

Através de licitação feita pelo Governo brasileiro, uma empresa alemã foi escolhida par...

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1Q417445 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Advogado, INPI, NCE

Através de licitação feita pelo Governo brasileiro, uma empresa alemã foi escolhida para fornecer material nuclear a ser utilizado em uma usina elétrica no Brasil. O Brasil recusa-se a pagar o preço estipulado, alegando que o material não estava totalmente conforme o especificado no contrato. Sabendo-se que não houve eleição de foro, nem de direito aplicável, para exigir o pagamento pelo governo brasileiro, a empresa alemã deverá:

✂️ a) ajuizar em foro brasileiro, fundamentando-se no direito alemão, já que a realização do contrato inicia-se com o envio da mercadoria da Alemanha;
✂️ b) ajuizar em foro brasileiro, fundamentando-se no direito internacional, uma vez que o não cumprimento do contrato acarreta a responsabilidade internacional do Estado;
✂️ c) recorrer a um tribunal arbitral, que deverá ser obrigatoriamente aceito pelo Governo brasileiro, sob pena de revelia;
✂️ d) ajuizar em foro brasileiro, fundamentado-se no direito brasileiro, tendo em vista que o contrato foi celebrado no Brasil;
✂️ e) pedir imediatamente a proteção diplomática da Alemanha para que defenda seus interesses em um tribunal internacional.