Assinale a opção correta...

Questão de Direito Civil da banca ESAF aplicada no concurso MTE (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Q417455•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
ESAF•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

Assinale a opção correta

A analogia "juris" é a aplicação de uma norma, que rege caso semelhante ao não previsto.

O princípio da territorialidade pode e deve ser sempre aplicado de modo absoluto.

Os princípios gerais de direito são normas de valor genérico que orientam a compreensão do ordenamento jurídico, em sua aplicação e integração, estejam ou não positivadas.

É irretroativa a norma que se aplica a qualquer situação jurídica constituída anteriormente.

A derrogação é a supressão total da norma anterior.

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Teoria Geral do Direito Civil•
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Teoria Geral do Direito Civil•
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Sobre a constitucionalização do Direito Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

Interpreta-se o Código Civil a partir da Constituição e não o contrário.

O Direito Civil Constitucional está baseado em uma visão fragmentária do ordenamento jurídico.

A dignidade da pessoa humana, como vetor axiológico fundamental da Constituição Federal, orienta não só o Estado, mas também os particulares, nas suas relações privadas.

O princípio da isonomia, em seu aspecto unicamente formal, não se mostra suficiente, sendo imprescindível a busca pela igualdade material ou substancial.

A constitucionalização do Direito Civil relaciona-se diretamente com a consagração da ideia da força normativa das normas constitucionais, não mais perdurando a concepção da Carta Constitucional como mera declaração política.

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