Questões Direito Civil Efeitos das Obrigações

Com relação aos contratos e aos direitos reais, julgue os itens subseqüentes.

Responda: Com relação aos contratos e aos direitos reais, julgue os itens subseqüentes. Quando da constituição de um direito real de garantia, o direito do credor se concentra sobre determinado pat...


1Q417460 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista de Apoio às Atividades Jurídicas, SGA DF, CESPE CEBRASPE

Com relação aos contratos e aos direitos reais, julgue os itens subseqüentes.

Quando da constituição de um direito real de garantia, o direito do credor se concentra sobre determinado patrimônio do devedor para obter o pagamento da obrigação contraída. No entanto, é vedada a imposição de cláusula comissória no contrato, bem como não é permitido que, após o vencimento, o devedor substitua o pagamento pela entrega do próprio bem garantido.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.