Todas as sociedades empresárias são obrigadas a se registrar na junta comercial competente antes de iniciar suas atividades, mas apenas as que tenham capital social superior a R$ 200.000,00 devem levantar balanço patrimonial e de resultado econômico anualmente.

Os livros empresariais obrigatórios, antes de postos em uso, devem ser autenticados no registro público de empresas mercantis, salvo disposição de lei em sentido contrário.

São livros empresariais indispensáveis a todas as sociedades empresárias o razão e o de registro de duplicatas.

No curso de processo judicial, o juiz de direito tem competência para determinar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração das sociedades empresárias em quaisquer hipóteses.

O livro diário não pode ser substituído em nenhuma hipótese.