Questões Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais

Acerca dos contratos em espécie, julgue os itens a seguir. Ao contrato de arr...

Responda: Acerca dos contratos em espécie, julgue os itens a seguir. Ao contrato de arrendamento mercantil, na modalidade leasing financeiro, aplicam-se disposições do Código de Defesa do ...


1Q417522 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Advogado, Petrobras, CESPE CEBRASPE

Acerca dos contratos em espécie, julgue os itens a seguir.

Ao contrato de arrendamento mercantil, na modalidade leasing financeiro, aplicam-se disposições do Código de Defesa do Consumidor. Assim, a ocorrência de fatos imprevisíveis pelas partes por ocasião da formação do contrato, impossibilitando uma das partes de cumprir a sua obrigação, confere ao consumidor o direito de resolução do contrato.

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