Questões Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais

Acerca dos contratos em espécie, julgue os itens a seguir. Firmado contrato d...

Responda: Acerca dos contratos em espécie, julgue os itens a seguir. Firmado contrato de compra e venda de área de grande extensão não-edificada, com descrição de todas as confrontações, não se men...


1Q417525 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Advogado, Petrobras, CESPE CEBRASPE

Acerca dos contratos em espécie, julgue os itens a seguir.

Firmado contrato de compra e venda de área de grande extensão não-edificada, com descrição de todas as confrontações, não se mencionando a medida exata da área, nem especificando o preço por medida de extensão, mas sobre o total da área vendida, caso o alienante, após a conclusão do contrato, tome conhecimento de que a extensão da área é superior à efetivamente vendida, é cabível a ação ex empto para pedir a complementação do preço ou a devolução da área excedente, fundamentando o pedido no princípio da boa-fé objetiva e na vedação ao enriquecimento sem causa por parte do comprador.

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