Assinale a opção correta. A) Se, na celebração de um negócio jurídico, as partes fixarem um prazo decadencial, em benefício de um deles, poderá o juiz declarar a decadência, de ofício, independentemente de alegação da parte interessada. B) A confissão, quando considerada meio de prova de um fato jurídico, é revogável, podendo ainda ser anulada, se decorreu de erro de fato ou de coação. C) Pactuado um contrato de mandato, com cláusula "em causa própria" em favor do mandatário, o mesmo terá caráter irrevogável, sendo transferível aos herdeiros os poderes outorgados ao executor, se este vier a falecer. D) Na sociedade limitada, quando não integralizada a quota de sócio remisso, os demais sócios podem excluí-lo e tomar para si as quotas anuladas, mas não podem transferi-las a estranhos à sociedade. E) O Código Civil brasileiro vigente vedou expressamente, na sociedade limitada, o direito de recesso aos sócios que a compõem.

C) Pactuado um contrato de mandato, com cláusula "em causa própria" em favor do mandatário, o mesmo terá caráter irrevogável, sendo transferível aos herdeiros os poderes outorgados ao executor, se este vier a falecer.

Questões Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais

Assinale a opção correta.

Responda: Assinale a opção correta.

1Q417530 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador do Ministério Público, TCE GO, ESAF

Assinale a opção correta.

✂️ a) Se, na celebração de um negócio jurídico, as partes fixarem um prazo decadencial, em benefício de um deles, poderá o juiz declarar a decadência, de ofício, independentemente de alegação da parte interessada.
✂️ b) A confissão, quando considerada meio de prova de um fato jurídico, é revogável, podendo ainda ser anulada, se decorreu de erro de fato ou de coação.
✂️ c) Pactuado um contrato de mandato, com cláusula "em causa própria" em favor do mandatário, o mesmo terá caráter irrevogável, sendo transferível aos herdeiros os poderes outorgados ao executor, se este vier a falecer.
✂️ d) Na sociedade limitada, quando não integralizada a quota de sócio remisso, os demais sócios podem excluí-lo e tomar para si as quotas anuladas, mas não podem transferi-las a estranhos à sociedade.
✂️ e) O Código Civil brasileiro vigente vedou expressamente, na sociedade limitada, o direito de recesso aos sócios que a compõem.