Questões Direito Civil

Determinada instituição requereu ao oficial de Registro Civil e de Títulos e Documen...

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1Q417532 | Direito Civil, Notarial, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Determinada instituição requereu ao oficial de Registro Civil e de Títulos e Documentos o registro de um contrato de alienação fiduciária em garantia de um empréstimo concedido para aquisição de um veículo. O oficial de Registro realizou verificação do documento para apurar o cumprimento das exigências legais pertinentes à matéria. Julgue os itens que se seguem, a respeito dessa matéria.

Se o contrato prevê dívida de valor por estimativa e não líquido e certo, então o oficial de Registro deve acatar o contrato.

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