Com referência à teoria dos contratos e ao contrato de compra e venda, assinale a opção correta. A) A venda de ascendentes a descendentes, sem consentimento dos demais herdeiros, é um ato jurídico nulo, prescrevendo o direito de ação em vinte anos, contados da celebração do contrato. B) Para que produza seus efeitos, a venda por amostra é condicionada à satisfação ou à manifestação de agrado por parte do comprador. Em caso de desconformidade, o comprador pode pedir a resolução do contrato cumulada com perdas e danos ou a diminuição do preço. C) Em princípio, vendedor e comprador têm de ser capazes para acordarem no objeto e no preço. Assim, os incapazes, legalmente representados, podem validamente adquirir bens móveis ou imóveis. D) (coisa certa). E) O adquirente que tiver seu veículo apreendido por ser bem furtado não terá direito de demandar pela garantia da evicção, porque a perda do veículo não decorreu de sentença judicial.

C) Em princípio, vendedor e comprador têm de ser capazes para acordarem no objeto e no preço. Assim, os incapazes, legalmente representados, podem validamente adquirir bens móveis ou imóveis.

Questões Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais

Com referência à teoria dos contratos e ao contrato de compra e venda, assinale a op...

Responda: Com referência à teoria dos contratos e ao contrato de compra e venda, assinale a opção correta.

1Q417554 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Com referência à teoria dos contratos e ao contrato de compra e venda, assinale a opção correta.

✂️ a) A venda de ascendentes a descendentes, sem consentimento dos demais herdeiros, é um ato jurídico nulo, prescrevendo o direito de ação em vinte anos, contados da celebração do contrato.
✂️ b) Para que produza seus efeitos, a venda por amostra é condicionada à satisfação ou à manifestação de agrado por parte do comprador. Em caso de desconformidade, o comprador pode pedir a resolução do contrato cumulada com perdas e danos ou a diminuição do preço.
✂️ c) Em princípio, vendedor e comprador têm de ser capazes para acordarem no objeto e no preço. Assim, os incapazes, legalmente representados, podem validamente adquirir bens móveis ou imóveis.
✂️ d) (coisa certa).
✂️ e) O adquirente que tiver seu veículo apreendido por ser bem furtado não terá direito de demandar pela garantia da evicção, porque a perda do veículo não decorreu de sentença judicial.