Em ação de responsabilidade civil por ato da Administração Pública, o autor acaba por ser tornar incapaz após ter o Município recorrido da sentença. Descoberta a questão e fixado prazo razoável para que seja sanado o vício de incapacidade processual, sem que o mesmo seja sanado, cabe à autoridade judiciária: A) encaminhar o processo à Defensoria Pública, para que a mesma atue como curadora especial. B) encaminhar o processo ao Ministério Público, para que o mesmo assuma o polo passivo na defesa do direito do incapaz. C) mandar desentranhar as contrarrazões porventura oferecidas pelo autor. D) negar provimento ao recurso. E) extinguir o feito sem resolução de mérito.

C) mandar desentranhar as contrarrazões porventura oferecidas pelo autor.

Questões Direito Civil Teoria Geral da Responsabilidade Civil

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1Q417557 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil

Em ação de responsabilidade civil por ato da Administração Pública, o autor acaba por ser tornar incapaz após ter o Município recorrido da sentença. Descoberta a questão e fixado prazo razoável para que seja sanado o vício de incapacidade processual, sem que o mesmo seja sanado, cabe à autoridade judiciária:

✂️ a) encaminhar o processo à Defensoria Pública, para que a mesma atue como curadora especial.
✂️ b) encaminhar o processo ao Ministério Público, para que o mesmo assuma o polo passivo na defesa do direito do incapaz.
✂️ c) mandar desentranhar as contrarrazões porventura oferecidas pelo autor.
✂️ d) negar provimento ao recurso.
✂️ e) extinguir o feito sem resolução de mérito.