Com relação ao regime do casamento, julgue os itens subseqüentes. É nulo e ineficaz o p...
Responda: Com relação ao regime do casamento, julgue os itens subseqüentes. É nulo e ineficaz o pacto antenupcial firmado por mulher de 55 anos de idade que estabeleça como regime de bens o da comunhão unive...