Questões Direito Civil Pessoas

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Responda: Julgue os itens seguintes, referentes à Parte Geral do Código Civil (Lei n.º 10.406/2002). A personalidade civil inicia-se 24 horas após a primeira respiração, mas a lei põe a salvo, desd...

1Q417581 | Direito Civil, Pessoas, Analista de Assuntos Jurídicos, SERPRO, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, referentes à Parte Geral do Código Civil (Lei n.º 10.406/2002).

A personalidade civil inicia-se 24 horas após a primeira respiração, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

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