1Q417589 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade CivilSobre a responsabilidade civil, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA. ✂️ a) A responsabilidade do Estado é objetiva, fundamentada pela teoria do risco administrativo. ✂️ b) Não há necessidade de comprovação da culpa ou do dolo do agente, bastando a relação de causalidade entre a atividade administrativa e o dano sofrido. ✂️ c) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão por danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. ✂️ d) No Brasil, adotou-se a responsabilidade objetiva do Estado, na modalidade "teoria do risco administrativo". Assim, é correto dizer que a indenização será devida, independentemente, da comprovação do dano. ✂️ e) A teoria do risco administrativo permite afastar a responsabilidade do Estado nos casos de exclusão do nexo causal fato exclusivo da vítima ou de terceiro, caso fortuito ou força maior, ou seja, se o Estado não deu causa a esse dano, inexistirá a relação de causa e efeito entre a atividade e o dano. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro