Questões Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais

Julgue os itens que seguem, acerca dos contratos. Os contratos de consumo comportam exe...

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1Q417647 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Defensor Público Substituto, DPE CE, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que seguem, acerca dos contratos. Os contratos de consumo comportam execução específica. Neles, o juiz pode determinar a execução de toda e qualquer medida que possa alcançar o efeito concreto pretendido pelas partes, salvo quando constar expressamente do contrato cláusula que disponha de maneira diversa, em caso de não cumprimento da obrigação pelo fornecedor.
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