Questões Direito Civil Direito de Família

A respeito da adoção, sob a sistemática do Código Civil e do Estatuto da Criança e d...

Responda: A respeito da adoção, sob a sistemática do Código Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subseqüentes. A adoção de menores ou maiores de 18 anos de idade s...


1Q417651 | Direito Civil, Direito de Família, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPE

A respeito da adoção, sob a sistemática do Código Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subseqüentes.

A adoção de menores ou maiores de 18 anos de idade será sempre judicial e a competência para o processamento e julgamento do pedido é do juízo da vara de família. Quando o adotado for maior de idade e capaz, não se faz necessária a intervenção obrigatória do Ministério Público, pois o objetivo da mencionada adoção é atender interesses puramente patrimoniais e sucessório

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