1Q417690 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Controlador, Prefeitura do Rio de Janeiro RJ, FJGNos contratos consensuais, a cláusula penal por descumprimento doloso pelo contratante terá como limite o valor: ✂️ a) das arras ✂️ b) da obrigação principal ✂️ c) da obrigação acessória ✂️ d) do prejuízo decorrente do descumprimento Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro