Questões Direito Civil Teoria Geral das Obrigações

Leia as assertivas abaixo, referentes às Obrigações. I - É lícito convencion...

Responda: Leia as assertivas abaixo, referentes às Obrigações. I - É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas. II - Na obrigação de dar coisa certa, os frutos per...


1Q417707 | Direito Civil, Teoria Geral das Obrigações, Analista Judiciário, TRT 1a, FEC

Leia as assertivas abaixo, referentes às Obrigações.

I - É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

II - Na obrigação de dar coisa certa, os frutos percebidos e pendentes são do devedor.

III - Extingue-se a obrigação de não-fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

 IV - O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é inválido, ainda provado depois que não era credor.

V - O devedor que paga tem direito à quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto esta não lhe seja dada.

Sobre as assertivas acima, pode-se afirmar que estão corretas:

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