Julgue os itens seguintes, relativos aos negócios jurídicos e às obrigaçõe...

Julgue os itens seguintes, relativos aos negócios jurídicos e às obrigações. Se for alienado um bem móvel como sendo de origem lícita e, posteriormente, for comprovada a aquisição ilícita...


Julgue os itens seguintes, relativos aos negócios jurídicos e às obrigações.

Se for alienado um bem móvel como sendo de origem lícita e, posteriormente, for comprovada a aquisição ilícita, com a conseqüente perda do bem evicto por apreensão da autoridade policial, o vendedor responderá pela reparação de todos os danos sofridos pelo evicto.

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