Questões Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais

A respeito do direito das obrigações e dos contratos, julgue os itens a seguir. Na inte...

Responda: A respeito do direito das obrigações e dos contratos, julgue os itens a seguir. Na interpretação dos contratos, o sistema jurídico brasileiro adotou a teoria da imprevisão em substituição ao princí...


Q417725 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador de Estado de 1a Categoria, PGE AP, CESPE CEBRASPE

A respeito do direito das obrigações e dos contratos, julgue os itens a seguir. Na interpretação dos contratos, o sistema jurídico brasileiro adotou a teoria da imprevisão em substituição ao princípio da força obrigatória dos contratos ? pacta sunt servanda ?, permitindo a revisão judicial do negócio, sempre que a execução for mais onerosa que a prevista no contrato ou quando o cumprimento da avença tornar-se impossível, em virtude de caso fortuito ou força maior.
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