Conforme o art. 32 da Lei 12.527/2011, constituem condutas ilícitas que ensejam respons...

Gabarito: c)

O artigo 32 da Lei 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, estabelece as condutas ilícitas que geram responsabilidade para agentes públicos ou militares.

Analisando cada proposição:

I - Fornecer informação requerida, retardar ou não fornecê-la intencionalmente é uma conduta ilícita, conforme o artigo 32, inciso I.

II - Utilizar, subtrair, destruir, inutilizar, desfigurar, alterar ou ocultar informação sob sua guarda é também conduta ilícita, prevista no artigo 32, inciso II.

III - Agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação é conduta ilícita, conforme inciso III do artigo 32.

IV - Divulgar ou permitir divulgação ou acesso indevido à informação sigilosa ou pessoal é conduta ilícita, prevista no inciso IV.

V - Imposição de sigilo para obter proveito pessoal ou ocultar ato ilegal é conduta ilícita, conforme inciso V.

Portanto, todas as cinco proposições estão corretas, o que indica que a questão pode estar pedindo as proposições corretas entre as opções dadas.

Revisando as alternativas:

- a) I, II e III: corretas, mas faltam IV e V.
- b) II, III e IV: corretas, mas falta I e V.
- c) III, IV e V: corretas, e estão todas previstas no artigo 32.
- d) I, III e IV: corretas, mas faltam II e V.
- e) II, IV e V: corretas, mas falta I e III.

Como a questão pede as proposições corretas apenas, e todas as cinco estão corretas, a alternativa que reúne um conjunto correto e completo entre as opções é a letra c), que inclui os incisos III, IV e V.

Por isso, o gabarito oficial e a resposta mais comentada são a letra c).