Questões Direito Civil Direito Pessoal

Acerca do casamento, julgue os itens que se sucedem. É facultado ao casal judicialmente...

Responda: Acerca do casamento, julgue os itens que se sucedem. É facultado ao casal judicialmente separado restabelecer a qualquer momento a sociedade conjugal, por meio de petição nos autos da separação jud...


1Q417791 | Direito Civil, Direito Pessoal, Defensor Público de Segunda Categoria, DPE SE, CESPE CEBRASPE

Acerca do casamento, julgue os itens que se sucedem. É facultado ao casal judicialmente separado restabelecer a qualquer momento a sociedade conjugal, por meio de petição nos autos da separação judicial, desconstituindo, assim, os efeitos da sentença da separação litigiosa ou consensual, resguardando-se eventuais direitos de terceiros.
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