SÉRGIO CORINTHO MARTINS DA PAZ
10/05/2021 • 17:45
Código Civil, art. 7, Pode ser declarada a morte presumida, sem DECRETAÇÃO de ausência:
I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
O erro se evidência na alteração da palavra decretação por declaração.
I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
O erro se evidência na alteração da palavra decretação por declaração.