1Q417801 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Analista Judiciário, TJ MA, IESESAssinale a alternativa correta: ✂️ a) O processo de criação da lei passa por duas fases: o da promulgação e o da publicação. ✂️ b) As partes não podem, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção. ✂️ c) É nulo o negócio jurídico quando celebrado por pessoa relativamente incapaz. ✂️ d) A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro