A respeito das obrigações, julgue os itens seguintes. Estipulada a cláusula penal compe...
Responda: A respeito das obrigações, julgue os itens seguintes. Estipulada a cláusula penal compensatória para o caso de haver descumprimento culposo da própria obrigação, o credor não poderá exigir a aplica...