Considerando o disposto na Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei n.º 4.675/...
Responda: Considerando o disposto na Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei n.º 4.675/1942), julgue os itens subseqüentes. A vigência da lei encerra-se somente quando outra a modificar ou r...