Questões Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais
Em contratos de empréstimos bancários, assim como em outras modalidades de contrato, co...
Responda: Em contratos de empréstimos bancários, assim como em outras modalidades de contrato, como aluguel de imóvel, entre outros, é normal a exigência de avalista, fiador ou fiança bancária. Acerca de gar...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A afirmação é incorreta. De acordo com o Código Civil brasileiro, mais especificamente no artigo 1.647, inciso III, é exigida a outorga uxória ou marital, ou seja, a autorização do cônjuge, para que um dos cônjuges possa prestar fiança. A falta dessa autorização pode levar à anulação da garantia prestada, dependendo do regime de bens do casal. Isso ocorre porque, em muitos casos, a fiança pode implicar em responsabilidade patrimonial que afeta o patrimônio comum do casal. Portanto, a assinatura do cônjuge é essencial para validar a garantia em regimes de comunhão de bens.
A afirmação é incorreta. De acordo com o Código Civil brasileiro, mais especificamente no artigo 1.647, inciso III, é exigida a outorga uxória ou marital, ou seja, a autorização do cônjuge, para que um dos cônjuges possa prestar fiança. A falta dessa autorização pode levar à anulação da garantia prestada, dependendo do regime de bens do casal. Isso ocorre porque, em muitos casos, a fiança pode implicar em responsabilidade patrimonial que afeta o patrimônio comum do casal. Portanto, a assinatura do cônjuge é essencial para validar a garantia em regimes de comunhão de bens.
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