Em relação à pessoa jurídica, é correto afirmar:
I - Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizada pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
II - Associação é a união de pessoas que se organizam para fins econômicos, existindo entre os associados direitos e obrigações recíprocas.
III - Fundação é um patrimônio personalizado e ofertado por seu instituidor a determinada finalidade, que, segundo o Direito brasileiro, pode ser somente: religiosa, moral, cultural ou de assistência.
✂️ a) Apenas as afirmativas I e II são corretas. ✂️ b) Todas as afirmativas são corretas. ✂️ c) Apenas as afirmativas I e III são corretas. ✂️ d) Apenas as afirmativas II e III são corretas. ✂️ e) Apenas a afirmativa III é correta.