De acordo com a Lei Nº 10.406, de 10 de JANEIRO de 2002, assinale a alternativa incorreta: A) Art. 313. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa. B) Art. 316. É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas. C) Art. 317. Quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, poderá o juiz corrigi-lo, a pedido da parte, de modo que assegure, quanto possível, o valor real da prestação. D) Art. 319. O devedor que paga tem direito a quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada.

B) Art. 316. É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

De acordo com a Lei Nº 10.406, de 10 de JANEIRO de 2002, assinale a alternativa incorreta:

De acordo com a Lei Nº 10.406, de 10 de JANEIRO de 2002, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) Art. 313. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.
✂️ b) Art. 316. É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.
✂️ c) Art. 317. Quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, poderá o juiz corrigi-lo, a pedido da parte, de modo que assegure, quanto possível, o valor real da prestação.
✂️ d) Art. 319. O devedor que paga tem direito a quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada.