Questão: 16. Para exercer pessoalmente os atos da vida civil, é absol...

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ID: 417889•
Direito Civil•
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16. Para exercer pessoalmente os atos da vida civil, é absolutamente incapaz o(a)

menor de 17 anos de idade que curse o 1.º ano de curso superior.

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ID: 924428•
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Primeira Fase OAB

Gustavo completou 17 anos de idade em janeiro de 2010. Em março de 2010 colou grau em curso de ensino médio. Em julho de 2010 contraiu matrimônio com Beatriz. Em setembro de 2010, foi aprovado em concurso público e iniciou o exercício de emprego público efetivo. Por fim, em novembro de 2010, estabeleceu-se no comércio, abrindo um restaurante.

Assinale a alternativa que indica o momento em que se deu a cessação da incapacidade civil de Gustavo.

ID: 924297•
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Não é própria aos direitos da personalidade a qualidade de

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Por meio de atributos pode-se identificar juridicamente a pessoa como determinado sujeito a quem a lei garante posições jurídicas, positivas ou negativas. São exemplos de atributos da personalidade

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