Em relação ao registro de títulos e documentos, julgue os itens seguintes. De ac...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ BA (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Em relação ao registro de títulos e documentos, julgue os itens seguintes.

De acordo com expressa disposição legal a transmissibilidade creditícia ou de direitos é sujeita ao registro obrigatório. Assim, o instrumento de cessão de direito e de crédito deve ser obrigatoriamente levado a registro e o descumprimento da obrigação impõe ao responsável pelo registro a sanção direta do pagamento de multa.