O Código Civil brasileiro define que são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, considerando todos os outros particulares, independentemente da pessoa a que pertencerem. O mesmo código classifica os bens públicos em: de uso comum do povo, de uso especial e dominicais. Acerca dos bens públicos, julgue os itens abaixo. As praças e as ruas são classificados como bens públicos dominicais.
O Código Civil brasileiro define que são públicos os bens do domínio nacional pe...
questão de direito civil da banca cespe cebraspe aplicada no concurso prefeitura de limeira sp (2006). confira a resolução completa abaixo: