Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes transfere o domínio de certa coisa mediante pagamento.

A compra e venda pode ter por objeto coisa inexistente no momento da conclusão do contrato.

A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro que os contratantes designarem. Se o terceiro não aceitar a incumbência nem os contraentes acordarem em designar outra pessoa, caberá ao juiz fixá-lo.

A fixação do preço pode ser deixada para uma das partes.

Assiste preferência legal ao condômino preterido na venda de bem divisível pelo outro propriet ário, nas mesmas condições.