não responde pelos atos ilícitos em que for culpado;

responde pelos atos ilícitos em que for culpado;

responde pelos atos ilícitos em que for culpado desde que tenha 18 anos completos;

responde pelos atos ilícitos em que for culpado caso seus pais não possuam bens;

responde pelos atos ilícitos em que for culpado até a metade de seu patrimônio.