José cumpriu todos os requisitos para a aposentação, inclusive o temporal. Contudo, apesar de poder se aposentar, optou por continuar trabalhando. Passado algum tempo, entrou em vigência lei que ampliou o prazo necessário à aposentação. De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, referida lei possui efeito A) retroativo e atingirá José, tendo em vista que o interesse público se sobrepõe sobre o particular. B) imediato, e atingirá José, que possuía mera faculdade jurídica a se aposenta no prazo da lei anterior. C) imediato, e atingirá José, que possuía mera expectativa de direito a se aposentar no prazo da lei anterior. D) imediato, porém não atingirá José, porque a lei nova não revoga a anterior quando há direitos adquiridos a serem resguardados. E) imediato, porém não atingirá José, que tem direito adquirido a se aposentar no prazo da lei anterior.

E) imediato, porém não atingirá José, que tem direito adquirido a se aposentar no prazo da lei anterior.

Questões Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil

José cumpriu todos os requisitos para a aposentação, inclusive o temporal. Contudo, ape...

Responda: José cumpriu todos os requisitos para a aposentação, inclusive o temporal. Contudo, apesar de poder se aposentar, optou por continuar trabalhando. Passado algum tempo, entrou em vigência lei que am...

1Q417924 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil

José cumpriu todos os requisitos para a aposentação, inclusive o temporal. Contudo, apesar de poder se aposentar, optou por continuar trabalhando. Passado algum tempo, entrou em vigência lei que ampliou o prazo necessário à aposentação. De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, referida lei possui efeito

✂️ a) retroativo e atingirá José, tendo em vista que o interesse público se sobrepõe sobre o particular.
✂️ b) imediato, e atingirá José, que possuía mera faculdade jurídica a se aposenta no prazo da lei anterior.
✂️ c) imediato, e atingirá José, que possuía mera expectativa de direito a se aposentar no prazo da lei anterior.
✂️ d) imediato, porém não atingirá José, porque a lei nova não revoga a anterior quando há direitos adquiridos a serem resguardados.
✂️ e) imediato, porém não atingirá José, que tem direito adquirido a se aposentar no prazo da lei anterior.