Questões Direito Civil Direito Pessoal

Acerca do casamento, julgue os itens que se sucedem. A sentença que autoriza a mudança ...

Responda: Acerca do casamento, julgue os itens que se sucedem. A sentença que autoriza a mudança do regime de bens vale como instrumento hábil à revogação do pacto antenupcial, passando a produzir efeitos a ...


1Q417928 | Direito Civil, Direito Pessoal, Defensor Público de Segunda Categoria, DPE SE, CESPE CEBRASPE

Acerca do casamento, julgue os itens que se sucedem. A sentença que autoriza a mudança do regime de bens vale como instrumento hábil à revogação do pacto antenupcial, passando a produzir efeitos a partir de seu trânsito em julgado.
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