1Q417954 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista de Controle Externo ACE, TCE TO, CESPE CEBRASPEA respeito das regras aplicáveis aos contratos, assinale a opção correta. ✂️ a) As partes podem reforçar a garantia pela evicção, mas não podem excluí-la. ✂️ b) A responsabilidade do alienante pelos vícios redibitórios não subsiste se a coisa perecer em poder do adquirente. ✂️ c) A gravidade do defeito não é requisito exigível para a configuração da responsabilidade do alienante pelo vício redibitório. ✂️ d) Para que o contrato seja resolvido mediante a aplicação da teoria da imprevisão, basta que a prestação se tenha tornado excessivamente onerosa para um dos contratantes. ✂️ e) A garantia da evicção subsiste ainda que a alienação se tenha realizado em praça pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro