Matheus Fernandes
EQUIPE
22/10/2025 • 19:55
Gabarito: a) A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena.
A escritura pública é um documento formal elaborado por tabelião, que possui fé pública, conforme previsto no Código de Processo Civil, artigo 369. Isso significa que ela tem presunção de veracidade e faz prova plena dos fatos que nela constam, salvo prova em contrário.
Analisando as demais alternativas:
b) Incorreta. O fato jurídico pode sim ser provado por presunção, que é um meio legítimo de prova previsto no Código de Processo Civil, artigo 380.
c) Incorreta. A confissão é um meio de prova que, uma vez feita, não pode ser revogada simplesmente por arrependimento, salvo em casos específicos previstos em lei.
d) Incorreta. As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários independentemente do reconhecimento de firma, que é apenas um meio de autenticação, não condição para a presunção de veracidade.
e) Incorreta. A prova testemunhal é admissível em qualquer valor, não havendo limitação para negócios jurídicos inferiores a trinta salários mínimos.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
A escritura pública é um documento formal elaborado por tabelião, que possui fé pública, conforme previsto no Código de Processo Civil, artigo 369. Isso significa que ela tem presunção de veracidade e faz prova plena dos fatos que nela constam, salvo prova em contrário.
Analisando as demais alternativas:
b) Incorreta. O fato jurídico pode sim ser provado por presunção, que é um meio legítimo de prova previsto no Código de Processo Civil, artigo 380.
c) Incorreta. A confissão é um meio de prova que, uma vez feita, não pode ser revogada simplesmente por arrependimento, salvo em casos específicos previstos em lei.
d) Incorreta. As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários independentemente do reconhecimento de firma, que é apenas um meio de autenticação, não condição para a presunção de veracidade.
e) Incorreta. A prova testemunhal é admissível em qualquer valor, não havendo limitação para negócios jurídicos inferiores a trinta salários mínimos.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).