1Q418015 | Direito Civil, Pessoas, Gestor em Ciências e Tecnologia, FJP MG, FUMARCA cessação da incapacidade, para os menores, pode se dar: ✂️ a) Por concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, se o menor tiver dezesseis anos completos. ✂️ b) Por concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento particular, condicionado à homologação judicial, se o menor tiver quatorze anos completos. ✂️ c) Por sentença do juiz, dispensada a manifestação do tutor, se o menor tiver 16 anos completos. ✂️ d) Por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver quatorze anos completos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro