1Q418020 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRT 18a, CONATECAssinale a alternativa correta: ✂️ a) São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 21 (vinte e um) anos. ✂️ b) Não é possível a declaração de morte presumida sem a decretação de ausência. ✂️ c) Os direitos da personalidade são absolutamente intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo sofrer limitação voluntária. ✂️ d) São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro