A respeito das obrigações e dos contratos, assinale a opção correta. A) Fica caracterizada a evicção no caso em que o vendedor, que não era titular legítimo do bem, transferiu a outro (adquirente), vindo o adquirente a perder o bem, em virtude de sentença judicial ou por ato administrativo. B) O pagamento dos juros moratórios, em virtude do retardamento no pagamento de uma dívida, depende da comprovação do prejuízo causado ao credor. Se ficar provado que esses juros não cobriram o prejuízo causado ao credor, poderá o juiz majorar a taxa de juros acordada entre os contratantes. C) Resilição é um dos meios de extinção do contrato, através de acordo entre as partes. Resilição unilateral significa o modo de extinção de um contrato por vontade de um dos contratantes, em virtude da inadimplência do outro. Nesse caso, impõe-se ao inadimplente, além da multa contratual, o pagamento de indenização por perdas e danos. D) Compensação é um encontro de créditos entre duas pessoas que são, reciprocamente, credora e devedora, ainda que de quantia diversa. Portanto, se os contratantes resolverem compensar as dívidas, essas se extinguem totalmente, ainda que as quantias não sejam iguais.

A) Fica caracterizada a evicção no caso em que o vendedor, que não era titular legítimo do bem, transferiu a outro (adquirente), vindo o adquirente a perder o bem, em virtude de sentença judicial ou por ato administrativo.

Questões Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais

A respeito das obrigações e dos contratos, assinale a opção correta.

Responda: A respeito das obrigações e dos contratos, assinale a opção correta.

1Q418025 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Agente de Proteção, TJ RR, CESPE CEBRASPE

A respeito das obrigações e dos contratos, assinale a opção correta.

✂️ a) Fica caracterizada a evicção no caso em que o vendedor, que não era titular legítimo do bem, transferiu a outro (adquirente), vindo o adquirente a perder o bem, em virtude de sentença judicial ou por ato administrativo.
✂️ b) O pagamento dos juros moratórios, em virtude do retardamento no pagamento de uma dívida, depende da comprovação do prejuízo causado ao credor. Se ficar provado que esses juros não cobriram o prejuízo causado ao credor, poderá o juiz majorar a taxa de juros acordada entre os contratantes.
✂️ c) Resilição é um dos meios de extinção do contrato, através de acordo entre as partes. Resilição unilateral significa o modo de extinção de um contrato por vontade de um dos contratantes, em virtude da inadimplência do outro. Nesse caso, impõe-se ao inadimplente, além da multa contratual, o pagamento de indenização por perdas e danos.
✂️ d) Compensação é um encontro de créditos entre duas pessoas que são, reciprocamente, credora e devedora, ainda que de quantia diversa. Portanto, se os contratantes resolverem compensar as dívidas, essas se extinguem totalmente, ainda que as quantias não sejam iguais.